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A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação fiscal para muitos brasileiros, mas você sabe até quando deve fazê-la? O prazo para enviar a declaração pode gerar confusão, especialmente para quem não tem familiaridade com o processo e não cumprir o prazo pode resultar em multas, juros e até no atraso da restituição.
Continue a leitura para entender o que é o Imposto de Renda, quem precisa declarar, qual o prazo limite para a entrega e as consequências de não declarar corretamente.
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda (IR) é uma contribuição obrigatória que todos os cidadãos que recebem rendimentos acima de um determinado valor devem pagar ao governo, sendo uma das principais fontes de arrecadação para o governo federal e é utilizado para financiar políticas públicas, como saúde, educação e infraestrutura.
A declaração do IR é feita anualmente, onde todos os contribuintes devem informar à Receita Federal seus rendimentos, despesas e outros dados fiscais.
Dependendo da situação do contribuinte, ele pode ter direito à restituição (quando pagou mais impostos do que o devido), ou precisa complementar o valor devido, caso o cálculo da Receita indique que ele pagou menos do que deveria.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
A obrigação de declarar o Imposto de Renda varia conforme a renda, os bens e a situação fiscal de cada contribuinte. Veja abaixo os principais critérios:
Rendimento superior ao limite de isenção
Para o ano de 2024 (declaração em 2025), o limite de isenção é de R$ 28.559,70 por ano. Ou seja, se seus rendimentos forem superiores a esse valor, você precisará declarar o Imposto de Renda.
Recebimento de rendimentos de mais de uma fonte
Quem recebeu rendimentos de mais de uma fonte de pagamento (como salários de diferentes empregadores ou aposentadoria e trabalho autônomo), deve declarar, independentemente de atingir ou não o limite de isenção.
Ganhos de capital ou operações em bolsa de valores
Se você obteve ganhos de capital com a venda de bens (como imóveis, ações ou outros ativos) ou realizou operações de compra e venda de ações na bolsa de valores, também terá que declarar o Imposto de Renda.
Bens ou direitos acima de R$ 300.000,00
Se você possui bens ou direitos cujo valor total passe de R$ 300.000,00, é necessário declarar, mesmo que a renda seja inferior ao limite de isenção.
Recebimento de atividade rural superior a R$ 142.798,50
Os contribuintes que obtiveram rendimento de atividade rural superior a R$ 142.798,50 durante o ano também devem fazer a declaração de Imposto de Renda.
Dependentes
Os valores recebidos por dependentes são somados aos seus e devem ser declarados, caso ultrapassem o limite de isenção.
Documentação necessária para declarar o Imposto de Renda
Ao fazer sua declaração, é necessário reunir a seguinte documentação:
- Informe de rendimentos (salários, aposentadoria, pensões…)
- Comprovantes de despesas (educação, saúde, dependentes)
- Documentos de bens e direitos (imóveis, veículos, contas bancárias)
- Recibos de despesas com pensões alimentícias (ou outros pagamentos dedutíveis)
- Comprovante de pagamento de impostos já feitos (IRRF, por exemplo)
Prazo para declaração e restituição
As datas exatas para a declaração em 2025 ainda não foram divulgadas, mas estima-se que seja a partir do dia 17 de março até o dia 31 de maio.
Geralmente, a restituição é realizada em lotes mensais, com início no mês seguinte ao término do período de entrega das declarações. Podemos estimar as seguintes datas para os lotes de restituição:
- 1º lote: final de junho de 2025
- 2º lote: final de julho de 2025
- 3º lote: final de agosto de 2025
- 4º lote: final de setembro de 2025
- 5º lote: final de outubro de 2025
- 6º lote: final de novembro de 2025
- 7º lote: final de dezembro de 2025
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O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?
Deixar de declarar o Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal pode acarretar consequências financeiras e legais; por isso, é importante entender as penalidades que podem surgir:
Multas e juros
Se você não enviar a declaração até a data limite, será aplicada uma multa mínima de R$ 165,74 ou 1% a 2% ao mês sobre o imposto devido, o que for maior. Essa multa aumenta a cada mês de atraso.
Além disso, se houver imposto devido, juros de mora também serão cobrados sobre o valor a ser pago, com base na taxa Selic para o período de atraso.
Perda da restituição
Quem não entregar a declaração dentro do prazo não apenas perde a oportunidade de receber a restituição de forma rápida, mas também pode ter sua devolução do IR atrasada.
Possibilidade de fiscalização
A Receita Federal pode identificar a omissão por meio de cruzamento de dados e realizar a fiscalização para garantir que o contribuinte não tenha deixado de declarar rendimentos ou tenha pago menos imposto do que o devido.
Impedimento para realizar financiamentos ou empréstimos
A maioria das instituições financeiras exigem a declaração do Imposto de Renda para análise de crédito e a ausência da declaração pode gerar desconfiança, dificultando a concessão de crédito.
Regularização da situação fiscal
Mesmo que você tenha perdido o prazo, ainda é possível fazer a declaração, mas com o pagamento da multa por atraso e juros.
Como declarar o Imposto de Renda?
Declarar o Imposto de Renda pode parecer complicado à primeira vista, mas o processo é relativamente simples quando feito passo a passo. Veja abaixo:
- Reúna a documentação necessária
O primeiro passo para a declaração do seu IR é juntar toda a documentação necessária, que inclui: informe de rendimentos; comprovantes de despesas; recibos de despesas com dependentes; documentação de bens e direitos e comprovantes de pagamentos de impostos.
- Acesse o programa da Receita Federal
O programa está disponível gratuitamente no site da Receita e pode ser utilizado para preencher, enviar e retificar a declaração.
- Preencha seus dados pessoais e informações de rendimento
No programa comece preenchendo seus dados pessoais, em seguida insira os dados de rendimentos.
- Adicione as deduções permitidas
Adicione as deduções, como despesas com educação, saúde, dependentes e previdência social.
- Informe bens e direitos
É primordial incluir todos os bens e direitos que você tem, como imóveis, carros, contas bancárias e investimentos, caso o valor ultrapasse R$ 3000.000,00.
- Revise as informações
Revise as informações preenchidas, verifique se estão corretas e de acordo com os comprovantes que você reuniu.
- Envie a declaração
Após preencher e revisar, clique em “transmitir” para enviar sua declaração, em seguida você receberá um código de entrega, que é importante para comprovar que a declaração foi enviada.
Principais erros ao declarar o Imposto de Renda
Por mais que a declaração do IR seja um processo simples, existem alguns erros que muitos contribuintes cometem e que podem resultar em multas ou acréscimos no valor devido.
- Erros no preenchimento dos dados de rendimentos
- Não declarar todos os rendimentos
- Não informar bens e direitos corretamente
- Não incluir dependentes ou errar nas deduções
- Escolher o modelo de declaração errado
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